Alcolumbre vai apresentar proposta para limitar contestação de decisão do Legislativo

Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentará uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Segundo Alcolumbre, o tema é um “problema seríssimo” que precisa ser discutido “com urgência”. A iniciativa é uma reação, especialmente, ao PSOL, partido conhecido por recorrer frequentemente ao STF para questionar leis do Legislativo. No episódio mais recente, a sigla acionou a Corte para tentar anular o decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com pessoas próximas ao presidente do Senado, a proposta deve estabelecer critérios baseados na proporcionalidade partidária (uma proposta similar já foi aprovada na Câmara, veja mais abaixo). Os detalhes serão discutidos entre os líderes do Senado na próxima semana. “Temos uma questão que precisa ser discutida com urgência no Congresso brasileiro, sobre quem tem legitimidade para acessar o Supremo Tribunal Federal e questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema muito sério no Brasil”, afirmou Alcolumbre em sessão plenária nesta quarta-feira, 2. “Qualquer pessoa pode acessar o Supremo, e depois surgem críticas às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte.”

Parlamentares do Centrão interpretam que o PSOL atua como uma “linha secundária” do governo, sendo usado para evitar que o PT seja visto como contestador das decisões do Legislativo. Só neste ano, o PSOL já recorreu ao STF para questionar, entre outras coisas, a resolução aprovada pelo Congresso para regulamentar a execução das emendas parlamentares e a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O PSOL também é autor de outras ações que geraram atritos entre os Poderes Judiciário e Legislativo, como o julgamento sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e a decisão da Corte que suspendeu resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizar o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.