Mendonça sugere repensar competência do STF para julgar crimes.

Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça disse nesta 5ª feira (3.jul.2025) que talvez seja preciso “repensar a competência originária” da Corte “para processar e julgar crimes”. A declaração foi feita no painel “Ações Estruturais, controle de constitucionalidade e separação de Poderes” do 13º Fórum de Lisboa....

Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo enfrenta julgamento no STF. É acusado de liderar tentativa de golpe de Estado em 2022 e virou réu na investigação em 26 de março de 2025. Segundo o ministro da Corte, o objetivo da revisão seria fazer com que o STF cumpra o papel que ele considera ser “mais essencial”: ser a corte da garantia dos direitos fundamentais. 

“Penso em avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal com a sua função que eu reputo mais essencial, ser a Corte de defesa das garantias e dos direitos fundamentais. Isso envolve, talvez, repensarmos a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar crimes”, declarou Mendonça. “Penso que o papel 1º do Supremo Tribunal Federal é garantir a defesa de um justo processo e a sistemática do juiz das garantias”, disse.